Condições Comerciais e Compras Digitais
Responsável indicada: Fabíola Guimarães Lima.
Contato de privacidade e atendimento: contato@fabiolalima.com.br.
1. Quem vende e quem realiza o pagamento
Os produtos digitais divulgados no portal são oferecidos pela FGL DESENVOLVIMENTO, CNPJ 69.314.044/0001-92, sob a marca Fabíola Guimarães Lima. O pagamento e a entrega poderão ser processados pela Hotmart, mediante checkout próprio e suas condições operacionais, sem afastar a responsabilidade da fornecedora perante o consumidor conforme a legislação aplicável.
2. Natureza das ofertas
Guias são materiais digitais de leitura; Trilhas são experiências independentes em áudio; Workbooks são materiais práticos. Os Kits combinam formatos distintos de uma mesma emoção. Uma Trilha não deve ser presumida como simples leitura integral do Guia em áudio. Conteúdo e formato exatos constam da apresentação de cada produto.
3. Preços, ofertas e condições de pagamento
Os preços dos produtos e serviços da FGL DESENVOLVIMENTO são informados nas respectivas páginas de apresentação e venda, bem como nas plataformas utilizadas para a conclusão das compras, incluindo a Hotmart.
A FGL DESENVOLVIMENTO poderá atualizar preços, lançar promoções, criar ou descontinuar produtos, modificar condições comerciais e corrigir eventuais erros ou inconsistências nas informações divulgadas, observada a legislação aplicável.
Apesar dos cuidados para manter as informações corretas e atualizadas, poderão ocorrer erros materiais, técnicos ou de apresentação, inclusive em preços, descrições e condições de ofertas. Eventuais inconsistências serão analisadas e corrigidas com transparência e respeito aos direitos dos consumidores.
Antes da finalização da compra, serão apresentados o preço aplicável, os meios de pagamento disponíveis, eventuais encargos e as condições da contratação. Alterações não afetarão retroativamente compras concluídas, respeitadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
4. Informação prévia e conclusão da compra
Antes da contratação, o visitante deverá ter acesso às características essenciais, formato, quantidade de produtos incluídos, preço total, opções de pagamento, condições e prazo de disponibilização, eventuais limitações técnicas e meios de atendimento. Botões sem checkout definitivo, identificados como demonstrativos, não concluem uma transação nem geram cobrança.
5. Entrega, acesso e suporte
O acesso aos produtos será disponibilizado pelo canal descrito no checkout e nas comunicações posteriores à compra. A entrega é digital e pode depender de conta, autenticação e conexão à internet. Em caso de dificuldade de acesso, entre em contato por contato@fabiolalima.com.br ou utilize o suporte da plataforma indicada na contratação. O prazo final de liberação deverá constar da oferta ou checkout efetivamente utilizado.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, aplicam-se os direitos legalmente previstos, entre eles o direito de arrependimento no prazo de sete dias, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Eventuais garantias comerciais adicionais serão informadas na oferta. As solicitações poderão ser encaminhadas pela plataforma de pagamento e pelo contato da fornecedora. Nenhum procedimento da plataforma afasta direitos legais do consumidor.
7. Licença e uso individual
A compra dá acesso pessoal aos materiais indicados na oferta; não transfere direitos autorais nem autoriza distribuição pública, revenda ou disponibilização em grupos, ressalvados usos autorizados por lei ou por licença expressa.
8. Dados pessoais e plataformas
O tratamento de dados necessário para compra, pagamento, prevenção de fraude, entrega e atendimento será descrito na Política de Privacidade. A Hotmart poderá tratar dados de pagamento conforme suas próprias políticas e obrigações.
9. Canal de atendimento e informações do fornecedor
Para dúvidas sobre ofertas, acesso, cancelamentos e atendimento: contato@fabiolalima.com.br. Antes da publicação comercial: informar também o endereço físico empresarial e completar as características e prazos específicos das ofertas, conforme Decreto nº 7.962/2013.